Fux suspende decisão de Dino e restabelece ordem de Mendonça

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos da decisão de Flávio Dino que havia restabelecido publicações relacionadas à controvérsia envolvendo Nossa Senhora Aparecida e o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro. Com a nova decisão, volta a valer a determinação anterior do ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, que havia ordenado a retirada dos conteúdos questionados.

Fux determinou que plataformas como X, Facebook, ByteDance e Google retomem, em até 24 horas, o cumprimento da ordem expedida pela Justiça Eleitoral. A decisão será submetida ao plenário do Supremo para referendo.

O que está em disputa

A controvérsia teve início após a circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro e sua família à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. A campanha do candidato sustenta que essa associação é falsa e buscou a Justiça Eleitoral para remover o conteúdo.

Na sexta-feira, 25, André Mendonça determinou a retirada de uma publicação feita pelo humorista Antonio Tabet e de conteúdos semelhantes considerados pela Justiça Eleitoral como falsos ou gravemente descontextualizados. A decisão previa medidas contra a reprodução da narrativa nas plataformas digitais.

No domingo, 27, Flávio Dino reverteu a medida e determinou o restabelecimento das publicações. Para Dino, a ordem de Mendonça restringia de forma excessiva a liberdade de expressão e o debate público durante o período eleitoral.

Fux entra no caso

A campanha de Flávio Bolsonaro recorreu a Luiz Fux porque o ministro é relator de uma ação relacionada ao Marco Civil da Internet. O pedido solicitava a suspensão da decisão de Dino e a submissão da controvérsia ao plenário do Supremo.

Na decisão, Fux entendeu que a questão estava sob competência da Justiça Eleitoral e destacou a proximidade das eleições como um dos elementos que justificavam a urgência da medida. Com isso, ele suspendeu os efeitos da decisão de Dino e restabeleceu a ordem de Mendonça até nova deliberação da Corte.

Embate entre STF e TSE ganha novo capítulo

O caso deixou de ser apenas uma disputa sobre uma publicação nas redes sociais e passou a envolver também os limites de atuação entre ministros do STF e do TSE.

Após a intervenção de Dino, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Nunes Marques, manifestou preocupação com possíveis interferências do Supremo em decisões da Justiça Eleitoral e falou em risco de “captura institucional” do TSE.

Juristas ouvidos pela imprensa apresentaram interpretações divergentes. Parte deles entendeu que Dino poderia atuar para proteger direitos fundamentais, como liberdade de expressão e liberdade religiosa. Outros avaliaram que a decisão poderia representar interferência indevida em matéria eleitoral e levantar questionamentos sobre competência e juiz natural.

O que acontece agora

A ordem de André Mendonça volta a produzir efeitos enquanto o Supremo não toma uma decisão definitiva sobre o tema.

As plataformas têm 24 horas para restabelecer o cumprimento das determinações anteriores, e o caso deverá ser analisado pelo plenário do STF.

Até lá, a controvérsia continuará concentrando três discussões ao mesmo tempo: liberdade de expressão, competência entre cortes superiores e atuação da Justiça no período eleitoral.