Ala do TSE reage a críticas após decisões do debate da Globo

O Tribunal Superior Eleitoral entrou no centro de uma nova controvérsia na reta final do primeiro turno depois de decisões judiciais alterarem a composição e as regras de debates eleitorais.

A repercussão aumentou após a ministra Estela Aranha, do TSE, determinar na quinta-feira, 1º de outubro, que a TV Globo não exibisse de forma destacada o púlpito reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que havia decidido não participar do debate. A decisão também impediu que os candidatos presentes direcionassem perguntas ao espaço destinado ao candidato ausente. Agência Brasil

Horas depois, a Globo cancelou o encontro. A emissora afirmou que decisões judiciais de última hora haviam alterado regras previamente estabelecidas e provocado insegurança jurídica sobre a realização do programa. Folha de S.Paulo

Críticas chegam ao próprio TSE

A repercussão externa provocou incômodo entre integrantes da Corte Eleitoral.

Segundo apuração do Metrópoles, uma ala do TSE considera que decisões tomadas individualmente por ministros passaram a ser apresentadas no debate público como se representassem uma atuação coordenada ou uma posição institucional do tribunal. Metrópoles

Na avaliação desses integrantes, os processos chegaram aos respectivos relatores pelos mecanismos regulares de distribuição e cada magistrado possuía competência para analisar o pedido que recebeu.

A distinção, para essa corrente interna, é importante porque uma decisão monocrática não necessariamente representa o entendimento coletivo dos sete ministros que compõem o TSE.

A própria composição oficial da Corte inclui magistrados provenientes do STF, STJ e da classe dos juristas, com competências e relatorias próprias. Tribunal Superior Eleitoral

Flávio Bolsonaro fala em interferência

Entre os críticos das decisões está o candidato Flávio Bolsonaro, que desistiu de participar do debate depois da determinação envolvendo o púlpito vazio.

O senador afirmou que não participaria do evento em razão do que classificou como “censura” e “interferência do Judiciário nas eleições”. A acusação representa a interpretação política do candidato sobre a decisão e não uma conclusão jurídica estabelecida sobre a atuação da Justiça Eleitoral. UOL Notícias

A desistência de Flávio ocorreu depois de Lula já ter comunicado sua ausência. Sem os dois principais candidatos da disputa, a Globo decidiu cancelar o programa. AP News

Três decisões mudaram o cenário do debate

A controvérsia não começou com o púlpito de Lula.

Dias antes, o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, havia determinado que candidatos do partido Novo fossem incluídos nos debates eleitorais, reconhecendo que a legenda atendia ao requisito de representação parlamentar. A medida garantiu a participação de Romeu Zema no debate presidencial da Globo. Folha de S.Paulo

Na quinta-feira, Estela Aranha determinou que a emissora não mantivesse em evidência o púlpito vazio de Lula nem utilizasse a ausência do presidente para uma dinâmica de perguntas dirigidas a ele. A ministra argumentou que a participação nos debates é facultativa e que o formato poderia produzir efeitos negativos adicionais sobre o candidato ausente. Agência Brasil

Pouco depois, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que Renan Santos, candidato do Missão, fosse incluído no debate, apesar de decisões anteriores terem mantido o candidato fora do programa por não atender ao critério utilizado pela emissora. UOL Notícias

A sequência criou um cenário em que regras e participantes definidos anteriormente pela emissora foram modificados por decisões judiciais diferentes às vésperas da transmissão.

TSE e STF não são uma única instância

Outro ponto que gerou incômodo entre integrantes da Justiça Eleitoral foi a tendência de reunir todas essas decisões sob a mesma crítica ao TSE.

Parte das determinações veio da Corte Eleitoral, mas a inclusão de Renan Santos, por exemplo, foi determinada por um ministro do STF, e não pelo TSE.

Segundo a ala do tribunal ouvida pelo Metrópoles, comparar diretamente todas as decisões ignora que se tratavam de processos distintos, submetidos a ministros diferentes e analisados sob fundamentos jurídicos próprios. Metrópoles

Essa diferenciação não elimina a possibilidade de crítica às decisões.

Mas altera o objeto da crítica.

Questionar uma decisão específica de determinado relator é diferente de atribuir ao tribunal inteiro uma estratégia coordenada.

Globo fala em liberdade para organizar debates

Ao comunicar o cancelamento do programa, a Globo argumentou que as decisões tomadas pouco antes da transmissão produziram “insegurança jurídica” e, na avaliação da emissora, afetaram sua liberdade para estabelecer os critérios de organização do debate. Metrópoles

O episódio também gerou manifestações de entidades representativas da imprensa, que passaram a discutir os limites da intervenção judicial sobre formatos definidos pelos veículos de comunicação para os debates eleitorais. Folha de S.Paulo

Por outro lado, as decisões judiciais foram fundamentadas na necessidade de assegurar regras eleitorais, isonomia entre candidatos e direitos políticos previstos na legislação.

No caso do púlpito vazio, Estela Aranha sustentou que a ausência de um candidato não poderia produzir consequência que, em sua avaliação preliminar, funcionasse como mecanismo indireto de coerção para participação no debate. Agência Brasil

Debate sobre decisões individuais deve continuar

A controvérsia deixa duas discussões distintas para depois do cancelamento.

A primeira é jurídica: até onde a Justiça Eleitoral pode alterar regras definidas pelas emissoras para debates entre candidatos?

A segunda é institucional: até que ponto decisões monocráticas de ministros devem ser tratadas como posição do tribunal ao qual pertencem?

Para uma ala do TSE, misturar essas duas dimensões amplia o desgaste da instituição ao atribuir à Corte como um todo decisões que foram tomadas por relatores específicos.

Ao mesmo tempo, críticos sustentam que, independentemente de quem assinou cada decisão, o efeito acumulado das ordens judiciais interferiu de maneira concreta na organização do último grande debate televisivo antes da votação.

O episódio deverá permanecer no centro da discussão sobre Justiça Eleitoral, liberdade de imprensa e limites da atuação judicial em campanhas eleitorais mesmo depois do primeiro turno.